28 abr 2016 10h28
MP quer garantir acessibilidade no Teatro Municipal de Quirinópolis
O Ministério Público de Goiás quer garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ao Teatro Municipal de Quirinópolis. Em recomendação feita ao prefeito Odair Resende e ao secretário de Administração e Planejamento, Vitor Mesquita Neto, o promotor de Justiça Luís Antônio Ribeiro Júnior solicita que, no prazo de 30 dias, sejam iniciadas as obras de reforma no teatro.
As principais adaptações deverão garantir o rompimento da barreira arquitetônica de altitude, com a construção de um elevador que possa permitir o acesso de pessoas com deficiência à estrutura superior do teatro. No prazo de 10 dias a prefeitura deverá encaminhar resposta ao MP quanto à aceitação da recomendação. Contudo, é esclarecido que seu descumprimento implicará a tomada de providências administrativas e judiciais.
Segundo apontou o promotor na recomendação, o teatro é um ponto de confluência cultural e fomento à cidadania, devendo ter acesso facilitado a toda e qualquer pessoa, inclusive aquelas portadoras de deficiência. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
