18 jan 2017 14h55
Prefeitura desocupou comércio na Praça da Velha Matriz.
A prefeitura desocupou no início da manhã desta terça-feira (17), a lanchonete Tribo Burguer’s instalada na Praça Coronel Jacintho Honório (Velha Matriz).
De acordo com o Procurador do município, advogado John Lukas, a desocupação foi feita dentro da legalidade. Segundo ele, o prédio foi construído pela prefeitura, através de licitação em 2013 e o Termo de Cessão de uso foi dado ao comerciante, em março de 2015, mas sem autorização da Câmara, o que fere o Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, o que invalida o documento.
O Termo de rescisão de contrato foi feito no dia 3 deste mês. No dia seguinte, o comerciante foi notificado para retirar as mercadorias do estabelecimento. Como isso não foi feito, a secretaria da administração determinou para que a secretaria de urbanismo retirasse os bens e as mercadorias, o que foi feito ontem de manhã. O material foi acondicionado em uma sala do almoxarifado da prefeitura. O comerciante terá prazo de 10 dias para retirar a mercadoria.
O comerciante Valdecy Donizete Gomes disse que questionará na justiça, a ação de desocupação da lanchonete, por discordar da mesma. Ele disse que aguardará um posicionamento do Poder Judiciário, esperando que este lhe seja favorável. O assunto ganhou as redes sociais, com muitos debates.
