20 jan 2017 20h37
Justiça decide por reabertura de lanchonete
Através de Liminar, o juiz Flávio Flávio Pereira dos Santos, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Quirinópolis, mandou que o estabelecimento Tribo Burguer’s seja reaberto.
Na última terça-feira (17), o município – que já havia notificado o comerciante Valdecy Donizete Gomes – retirou a mercadoria que estava no local, levando os produtos para o almoxarifado da prefeitura. O comerciante instalado na Praça da Velha Matriz, recorreu à justiça, que nessa sexta-feira (20), deferiu Liminar sobre o assunto. De acordo com o Fórum, até as 18h desta sexta-feira (20), o município ainda não havia sido notificado da decisão.
O município alega o Termo de Cessão de Uso dado ao comerciante, em 2015, é ilegal, pois não teve aprovação da Câmara Municipal.
