9 fev 2017 10h20Atualizado em 9 fev 2017 10h59
Justiça suspende eficácia dos títulos de doação de lote
Em decisão proferida no dia 7 de fevereiro, a juíza da 46ª zona eleitoral, Fabiana Federico Soares suspendeu a eficácia dos títulos de doação lavrados pelo município de Quirinópolis, em 2016, referentes aos Bairros Estrela do Sul, Estrela do Sul I e Estrela do Sul II.
A magistrada mandou que os cartórios sejam intimados para que se abstenham de lavrar escrituras dos terrenos, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada documento feito. A decisão foi em virtude de Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral.
