O Sindicato Rural de Quirinópolis e a FAEG, convida os produtores rurais abaixo citados, para comparecer na sede do sindicato rural para tratar sobre a diferença da correção de juros Plano Collor safra 89/90. ADALTON ROSA RIBEIRO ADEJAIR SANTOS RIBEIRO ADEMIR TEODORO PARREIRA ADERLI CARLOS DA CUNHA ADEVAL AIR DE ANDRADE ADHEMAR PEREIRA ALVES ADRIANO RON SILVA AGNALDO ROSA RIBEIRO AGOSTINHO OMAR GUEDES ALAOR JACINTO DE OLIVEIRA ALTAIR DE SOUZA LINO AMI JOSÉ CINTRA ANADIO ROSA RIBEIRO ANGELY MARTINS DA SILVA ANTÔNIO FERREIRA BARBOSA ANTÔNIO FRANCISCO GOMES ANTÔNIO FRANCISCO PASCOAL ANTÔNIO GOMES DA SILVA ANTÔNIO GUIMARÃES ANTÔNIO JOSÉ PASCOAL ANTÔNIO LEAL ANTÔNIO LEMES DO PRADO ANTÔNIO PINTO MOURÃO ARIVALDO MENDONÇA ARNALDO BARTOLOMEU RIBEIRO ARSÊNIO DO PRADO GUIMARÃES AUGUSTO GONÇALVES DE QUEIROZ AURIZIA JOSÉ DE JESUS AVANILDO JOSÉ DE MEDEIROS BALTZAR DE ALMEIDA SILVA BOLIVAR MARTINS DA SILVA CAMILO PINTO DA CUNHA CARLOS DE FREITAS VILARINHO CARLOS HUMBERTO MARTINS CARLOS MÁRCIO BORGES CARLOS ROBERTO ANDRADE CASILDO VIEIRA DA SILVA CASSILDO VIEIRA DA SILVA CASSY ALVES DA SILVA CÉLIO LEMES DA SILVA CIDINALDO WILSON BOSCHINI M. PARREIRA CLAUDINE FERNANDES DE OLIVEIRA CLAUDINÊ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR CLODAIR MOREIRA SILVA COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PARANAÍBA CUSTÓDIO MARTINS CINTRA DANIEL LEMES DO PRADO DARCY DAIRO PASCOAL DEBRAIR DIAS ROSA DEVAIL DE OLIVEIRA DEVAIR RIBEIRO DE CARVALHO DIVINA JULIA DE SENE DOELSON JOSÉ DO PRADO DOMINGOS DO PRADO GUIMARÃES DOMINGOS DO PRADO GUIMARÃES NETO DORIVAL FRANCISCO DA SILVA EDGAR ANTÔNIO ZANUTTO EDSON CORREA DE PAULA EDSON GARCIA DA SILVEIRA ELITON GARCIA DA SILVEIRA ELMIRIO MONTEIRO MARQUES JÚNIOR ERCY FRANÇA ESIO JOAQUIM ALVES EUDES GONÇALVES DE QUEIROZ EURÍPEDES BARBOSA LIMA EURÍPEDES HONORATO SILVA EURÍPEDES HONÓRIO MARTINS EURÍPEDES LEMES DO PRADO EURÍPEDES SEBASTIÃO DE OLIVEIRA EZORDINO ALVES GUIMARÃES FERNANDO CESAR DIAS FRANKLIN WILSON XAVIER GERLI FERNANDES GERSON RODRIGUES FERREIRA GERUSO ELEN DA SILVA GILDO RESENDE DOS SANTOS GILMAR DOMINGOS PASCOAL GILMO RESENDE DOS SANTOS GUIOMAR MENDONÇA HEDESIO REZENDE DOS SANTOS HELDER JACINTO DE ANDRADE HÉLIO ANTÔNIO DE FREITAS VILARINHO HÉLIO REZENDE HILDEBRANDO DIVINO CUSTÓDIO ILDEBRANDO DIVINO CUSTÓDIO IRINEU TORNICH IVAN MOSCONI JAIR BATISTA DA SILVA JAIRO JACKSON BORGES JALES ALBERTO RIBEIRO JAUTONIVAL BARBOSA DE QUEIROZ JERÔNIMA VILARINHO DA COSTA JESUINO VIEIRA LOPES JESUS JOAQUIM DOS SANTOS JOÃO AFONSO DE ANDRADE JOÃO ALVES RODRIGUES JOÃO BATISTA GOMES JOÃO BATISTA SILVA JOÃO GONÇALVES RODRIGUES JOÃO MALAQUIAS SEBASTIÃO JOÃO ROSA DOS SANTOS JOAQUIM DONIZETE BORGES JOEL ROSA DA SILVA JORGE BARBOSA GOULART JORGE FRANCISCO GOMES JORGE ROSA GOULART JORGE SACARDO JOSÉ ALVES TEIXEIRA JOSÉ APARECIDO GALDINO JOSÉ BATISTA DE MEDEIROS JOSÉ BATISTA FAGUNDES JOSÉ CAETANO SOBRINHO JOSÉ CARLOS FRANSOLIN JOSÉ EDUARDO FLEURY FERNANDES COSTA JOSÉ EURÍPEDES LEAL JOSÉ HUMBERTO PARREIRA JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JOSÉ MARIA LUIZ JOSÉ PEREIRA ALVES JOSÉ ROBERTO MARÇON JUSCELINO BATISTA DA SILVA LAUDEMIRA ALVES DE SOUZA LEOSDETE DE SOUSA LIDINALDO WILSON BOSCHINI M. PEREIRA LUCIANO JACINTO DA SILVA LUCIMAR DOS REIS PASCOAL LUCINEY JOAQUIM DOS SANTOS LUIS SACARDO LUIZ ANTÔNIO PASCOAL LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA LUIZ OYANA LUIZ RIBEIRO PAES LEME LUSDENIR CARVALHO SANTOS MANOEL RIBEIRO MENDONÇA MARCELO DA COSTA RIBEIRO MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA MÁRCIO AUGUSTO LEMOS XAVIER MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE MOACIR GONÇALVES PINHEIRO NEI ORTIZON REZENDE NEY ORTIZON DE OLIVEIRA NILSON JOSÉ PASCOAL NIVON FERREIRA CABRAL ODON FRANCISCO GOMES OLIDIO PASCOAL ONESIO FRANCISCO DA SILVA ONOFRE LEMES DA SILVA ORMINDO MESSIAS CARNEIRO OSCAR FERNANDES DA SILVA OSMAR DE OLIVEIRA QUEIROZ OSMAR LEMES DO PRADO OSVANDO ROSA GOULART OTONI MACHADO DA COSTA PAULO CESAR PASCOAL PAULO SACARDO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS PERCILIO DE OLIVÉRIO GONÇALVES PETROLINIO GOMES DOS SANTOS RAIMUNDO ARI MAIA FREIRE RAUL GONÇALVES DE QUEIROZ RECIEU GONÇALVES GOMES REINHARDT HEYDRICH JACINTO DA SILVA RENILDO HERMENEGILDO PESSATO RICARDO CESAR SACARDO RICARDO LEMOS ABRAÃO RICARDO QUIREZA LEÃO RINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA ROMÁRIO ALVES BARBOSA ROMEU GONDIM ROMMEL JACINTO DA SILVA RONALDO CARLOS BARBOSA SALHE ALÍPIO ABRÃO SEBASTIÃO ADEVAIR MARCÃO SERGIO DE ALMEIDA CARDOSO SIDONILIO BORGES DA SILVA SONIR PAULO DE ANDRADE SUAIR MORAES DE ANDRADE VAGNER GARCIA DA SILVEIRA VAGNER GARCIA DA SILVEIRA JÚNIOR VALDEI PASCOAL VALDEMI JUVENCIO PEREIRA VALDIVAR QUIRINO DA SILVA VALDIVINO VIEIRA DE MORAES VICENTE ROBERTO MARCON WAGNER GARCIA DA SILVEIRA WALTER FRANCISCO DA SILVA WALTER PEREIRA BORGES WALTER QUIRINO DA SILVA WELINGTON LUIZ SACARDO WILSON MARTINS PEREIRA WILSON RODRIGUES DA SILVA ZULUAGA VIEIRA BARBOSA O que são as diferenças do Plano Collor para os produtores rurais? O direito a devolução das diferenças do Plano Collor ao agricultores e demais produtores rurais tem sua origem na época da hiperinflação na qual os contratos de financiamento rural sofriam correções mensais de seus valores, mas estas correções não eram de 0,4% ou 0,8% como nos dias de hoje, mas muitas vezes de mais de 100% de forma que as dívidas chegavam a dobrar de um mês para o outro. Neste cenário, foi que em março de 1990 o Banco do Brasil corrigiu todos os contratos de financiamento rural em vigência por índices que variavam entre 74,6% e 84,32%, o que foi ilegal, visto que na época o valor o índice que deveria ter sido aplicado era de 41,28%. Agora imagine você o tamanho da diferença, para exemplificar, se a pessoa estivesse devendo 1.000, ela poderia ficar devendo 1.843,20 ao invés de 1.412,80, o que é uma diferença de quase 50% sobre o valor original, no entanto isto não é tudo, pois sobre estas diferenças continuaram a ser aplicado juros e correção monetária, e considerando o tempo, é de um valor gigantesco que estamos falando.
Qual o critério que será utilizado para devolução dos valores? Conforme a decisão do STJ e o tema 810 do STF os valores deverão ser corrigidos monetariamente a contar da data do pagamento a maior pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais acrescidos de juros de mora de de poupança, e não mais (juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11.01.2003), e 1% ao mês após , nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002).
E qual o meu direito ? Não prescreveu ? Ainda da tempo? Muitas pessoas entraram na justiça na época questionando estas ilegalidades e para sorte de quem na época não buscou o seus direitos em 1994 foi ajuizada uma ação civil pública pelo Ministério Público e no final de 2014 o STJ, declarou a ilegalidade da atitude do Banco do Brasil, e determinou a redução dos percentuais de correção monetária de aplicados nos contratos de financiamento rural corrigidos pelos índices da poupança meses em março/abril de 1990, de 84,32% e 74,6%, para 41,28%, e como esta decisão foi tomada em ação civil pública mesmo quem não ajuizou a ação na época pode buscar a devolução das diferença do plano Collor bastando para tanto que ingresse com uma liquidação de sentença na justiça através de um advogado.
No que se constitui o direito ? Conforme a decisão do STJ, o direito se constitui para em revisão do saldo devedor para aqueles que ainda devem ao Banco do Brasil, ou mesmo fizeram contrato de securitização de suas dívidas (PESA), bem como devolução de valores para aqueles que já quitaram as suas dívidas, ou que no recálculo do saldo devedor atual acabem por serem declarados credores do Banco.
